05/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:48

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:46

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818131-38.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Daiane Aline de Assis Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) Advogado: Vander Daniel Farias da Silva (OAB: 30369/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 09:49

Não-Provimento
07/05/2025 10:44

Inclusão em pauta
25/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/04/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:51

Expedida/certificada
04/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:49

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818131-38.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Daiane Aline de Assis Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) Advogado: Vander Daniel Farias da Silva (OAB: 30369/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:01

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 16:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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