12/12/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:07

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 15:57

Recebidos os autos
22/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Souza e Silva (OAB 15100/MS), Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS) Processo 0810792-28.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A.

Fato: Gustavo Gonçalves da Silva - Isto posto, julgo improcedente a denúncia de fls. 46/48 e, por conseguinte, absolvo o acusado, qualificado à f. 46, da acusação da prática da conduta tipificada no art. 42, da Lei de Contravenções Penais, nos termos do art. 386, do Código de Processo Penal.
19/08/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:25

Recebidos os autos
16/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2024 13:47

Recebidos os autos
05/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:44

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 18:48

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:12

Recebidos os autos
23/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/04/2024 13:16

Juntada de Mandado
16/04/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:09

Juntada de Mandado
09/04/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:08

Juntada de Mandado
09/04/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:38

Juntada de Mandado
02/04/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:20

Juntada de Mandado
26/03/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:53

Juntada de Mandado
22/03/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Souza e Silva (OAB 15100/MS), Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS) Processo 0810792-28.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Gustavo Gonçalves da Silva - Intimação do(a) Advogado(a) do Autor do Fato para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sala de audiências do Juizado, endereço Rua Sete de Setembro, 174, Centro - CEP 79002-121, Fone: 3317-8608, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected], dia 16 de abril de 2024, às 13:30h.

No caso de querer(em) ouvir testemunhas, deverá(ão) trazê-las independentemente de intimação ou, querendo sejam intimadas, apresentar rol até 05 (cinco) dias antes da audiência.
18/03/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 16:11

Recebidos os autos
18/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:48

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2024 08:36

Expedição de Mandado.
18/03/2024 08:36

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:15

Expedição de Ofício.
15/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:13

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:13

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
14/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/11/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/11/2023 13:04

Juntada de Mandado
06/11/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:52

Recebidos os autos
30/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Souza e Silva (OAB 15100/MS), Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS) Processo 0810792-28.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Gustavo Gonçalves da Silva - Vistos etc.

Expeça-se ofício para intimação das testemunhas, investigadores de polícia (f. 9), indicados à f. 48.

Intime-se a testemunha Luiz Barbosa de Oliveira Júnior, via sitra (fls. 17 e 48) Ainda, intimem-se as testemunhas indicadas pelo suposto autor às fls. 69/70, por sitra.

Se infrutífera, expeça-se mandado de intimação, com urgência.

I.
24/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:16

Expedição de Mandado.
24/10/2023 17:16

Expedição de Ofício.
24/10/2023 17:16

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:54

Recebidos os autos
24/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:24

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:40

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:29

Recebidos os autos
02/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:39

Recebidos os autos
28/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:56

Expedição de Carta.
27/09/2023 09:56

Expedição de Carta.
27/09/2023 09:55

Expedição de Carta.
27/09/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:51

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/08/2023 17:09

Recebidos os autos
25/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:30

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Denúncia
26/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2023 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:53

Expedição de Certidão.
18/07/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 17:44

Recebidos os autos
28/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:06

Recebidos os autos
27/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:01

Expedição de Carta.
27/06/2023 10:01

Expedição de Carta.
27/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2023 08:49

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/06/2023 13:15

Recebidos os autos
20/06/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:28

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:02

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:02

INCONSISTENTE
11/05/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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