18/07/2025 11:33

Registro Processual
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800339-30.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Andrea Larrea Barcelos da Silva Costa Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, sustentando que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS para todo o período condenatório.

Inicialmente, foi negado seguimento ao recurso por estar de acordo com os Temas 810/STF e 905/STJ (fls. 21/25).

Nada obstante, no agravo ulteriormente interposto (seq. 50003), o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (fls. 30/70).

Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800339-30.2021.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravado: Andrea Larrea Barcelos da Silva Costa Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 21/25 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5090/DF, para que proceda nos termos do art. 1.040 do CPC após a publicação do acórdão, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 19/64), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
24/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:17

Registro Processual
29/03/2022 00:45

Confirmada
29/03/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2022 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2022 00:32

Recebidos os autos
19/03/2022 00:32

Confirmada
19/03/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2022 01:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 00:01

Publicação
17/03/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:11

Não-Provimento
13/03/2022 19:16

Inclusão em pauta
08/03/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 01:25

Expedida/Certificada
08/03/2022 01:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2022 00:01

Publicação
07/03/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 09:50

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2022 09:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/03/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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