TJMS - 0804346-94.2023.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:19
Prazo em Curso
-
15/09/2025 04:44
Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
-
11/09/2025 16:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2025 12:34
Emissão da Relação
-
11/09/2025 12:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
-
11/09/2025 11:47
Evolução da Classe Processual
-
26/08/2025 14:01
Prazo em Curso
-
21/08/2025 15:36
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 15:36
Juntada de NULL
-
17/07/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2025 07:01
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 15:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/05/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 05:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0804346-94.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Keli dos Santos Araujo Vieira - I - Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", bem como atualize-se o valor dos autos.
II - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).
Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).
III - Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95) ou penhora a ser realizada com base no valor desatualizado da dívida.
IV - Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o pagamento do principal e multa de 10%, devendo, para tanto, serem observados a ordem descrita no artigo 835 do CPC, o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 do CPC e o Enunciado n. 14 do FONAJE ("Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.".).
Efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117 do FONAJE), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IX do artigo 52 da Lei n. 9.099/95: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
Com efeito, sobrevindo requerimento de outras diligências executivas, façam-se os autos conclusos para despacho (fila de conclusos para despacho).
Intime-se.
Cumpra-se. -
29/04/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:20
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2025 18:36
Processo Reativado
-
10/04/2025 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 10:33
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 10:06
Transitado em Julgado em data
-
13/03/2025 20:37
Recebidos os autos
-
13/03/2025 20:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 20:36
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 20:18
Homologada a Transação
-
26/02/2025 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 16:31
de Conciliação
-
17/02/2025 12:13
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2025 12:13
Juntada de tipo de documento
-
13/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0804346-94.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Keli dos Santos Araujo Vieira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
10/01/2025 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 17:15
de Instrução e Julgamento
-
19/12/2024 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:43
de Conciliação
-
04/12/2024 13:08
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 13:08
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0804346-94.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Keli dos Santos Araujo Vieira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
13/11/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 13:17
de Instrução e Julgamento
-
28/10/2024 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0804346-94.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Keli dos Santos Araujo Vieira - (...) vista à parte autora para ciência e prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências. -
16/10/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:10
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 11:18
Recebidos os autos
-
06/08/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 11:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2024 11:03
Decorrido prazo de parte
-
04/07/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0804346-94.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Keli dos Santos Araujo Vieira - (...) vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua inércia acarretar o arquivamento do feito.
Após, voltem-me para análise dos demais petitórios. Às providências. -
03/07/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 01:08
Recebidos os autos
-
25/05/2024 01:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 14:19
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:21
de Conciliação
-
12/04/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:55
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2024 12:55
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2024 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 14:53
de Instrução e Julgamento
-
30/01/2024 18:47
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0804346-94.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Keli dos Santos Araujo Vieira - (...) vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.
Oportunamente, voltem-me. Às providências. -
10/01/2024 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:00
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2023 13:42
Recebidos os autos
-
13/12/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2023 15:30
de Conciliação
-
14/11/2023 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0804346-94.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Keli dos Santos Araujo Vieira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
11/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:38
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2023 16:38
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0804346-94.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Keli dos Santos Araujo Vieira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
23/10/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 14:06
de Instrução e Julgamento
-
22/09/2023 14:54
Recebidos os autos
-
22/09/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 11:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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