TJMS - 0829040-76.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 08:07
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 07:37
Transitado em Julgado em data
-
03/04/2025 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 02:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0829040-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celmo Moreira - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 95-105: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Celmo Moreira em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Município de Corumbá - MS, o que faço com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Celmo Moreira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Município de Corumbá/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
18/03/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2025 23:04
Homologada a Transação
-
09/01/2025 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 18:47
Remetidos os Autos para destino.
-
06/08/2024 19:06
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 04:54
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2024 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 19:03
Recebidos os autos
-
02/04/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2023 02:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0829040-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celmo Moreira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
27/10/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2023 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2023 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:48
Recebidos os autos
-
18/10/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2023 15:55
Decorrido prazo de parte
-
24/07/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2023 15:03
de Conciliação
-
27/05/2023 01:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2023 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2023 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 16:59
de Instrução e Julgamento
-
20/04/2023 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 15:10
de Conciliação
-
21/02/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2023 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 13:24
de Instrução e Julgamento
-
27/01/2023 19:27
Recebidos os autos
-
27/01/2023 19:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/01/2023 19:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/12/2022 04:13
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2022 03:55
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 08:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 19:14
Recebidos os autos
-
29/11/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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