TJMS - 0857401-42.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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22/01/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
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22/01/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
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17/01/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
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17/01/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0857401-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Apelado: Ulisses Catossi Junior Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogada: Adriana Police dos Santos (OAB: 10660/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - ACOLHIDA - REVELIA DA APELANTE - CANCELAMENTO DE VOO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO PARTE E DESPROVIDO 1.Não apresentada resposta pelo requerido, resta preclusa a oportunidade de suscitar e provar questões de fato, sendo indevida sua discussão unicamente em sede recursal. 2.
Sobeja então a análise do valor da indenização por ser matéria de direito.
Assentada a premissa de que houve dano moral ao consumidor em decorrência da falha na prestação do serviço é devida indenização por danos morais, que, atendendo-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, deve ser mantida em R$ 10.000,00.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
04/12/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 13:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/11/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 09:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/11/2023 14:35
Conclusos para decisão
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09/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:57
INCONSISTENTE
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0857401-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Apelado: Ulisses Catossi Junior Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogada: Adriana Police dos Santos (OAB: 10660/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/10/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 08:05
Conclusos para decisão
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27/10/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 08:05
Distribuído por sorteio
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27/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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