20/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 07:04

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800218-79.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Mônica Caetano da Silva Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO EM SEDE RECURSAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
29/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800218-79.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mônica Caetano da Silva Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/11/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800218-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Mônica Caetano da Silva Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ASSINATURA DIGITAL PELA PLATAFORMA ZAPSIGN - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - EMPRESA CERTIFICADORA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PERANTE A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu aos requisitos descritos no artigo 320 do CPC/15, deixando de juntar aos autos procuração atualizada ou assinada digitalmente, conferida por autoridade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de proceder a correta regularização processual, deve ser mantida a extinção do feito sem exame do mérito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800218-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mônica Caetano da Silva Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800218-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Mônica Caetano da Silva Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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