TJMS - 0805660-23.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 13:23
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 07:48
Transitado em Julgado em #{data}
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18/10/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 13:10
INCONSISTENTE
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14/10/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805660-23.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Pábia Andrade Bento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 22075A/MS) Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Advogado: Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB: 26559/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - DETALHAMENTO DOS DEFEITOS E AVARIAS E JUNTADA DA ÍNTEGRA DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS GENÉRICOS - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Incube à parte autora descrever os alegados problemas estruturais existentes no imóvel, inclusive para viabilizar o contraditório e a ampla defesa, não servindo apenas a juntada de fotos e a descrição genérica que poderiam ser utilizados em qualquer outra demanda.
A descrição dos danos aparentes, o local onde se encontram e a data em que se tornaram conhecidos constituem providências mínimas da parte autora.
No caso, o Juízo a quo oportunizou que a parte autora apresentasse emenda à petição inicial corrigindo defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, restando não sanados.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
10/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 09:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/10/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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08/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 11:36
Inclusão em Pauta
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20/09/2024 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/09/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 13:42
Conclusos para decisão
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29/07/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/07/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 17:33
Conclusos para decisão
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11/03/2024 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/01/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 01:27
INCONSISTENTE
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805660-23.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Pábia Andrade Bento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Participacoes Ltda Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 22075A/MS) Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/10/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 11:11
Conclusos para decisão
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26/10/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 11:11
Distribuído por sorteio
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26/10/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 07:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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