TJMS - 0822831-57.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELZA ARGUELHO ORUE LACHI

CPF *45.***.*52-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 14:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 14:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 17:15

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 17:14

    Transitado em Julgado em "data"

  • 09/01/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/12/2024 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:01

    Publicação

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0822831-57.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elza Arguelho Oruê Lachi Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.

  • 18/12/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2024 18:13

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/12/2024 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2024 14:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/12/2024 14:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/12/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0822831-57.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elza Arguelho Oruê Lachi Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.

  • 03/12/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 18:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 16:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/12/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822831-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elza Arguelho Oruê Lachi Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420948-65.2023.8.12.0000

Claudio Aparecido Paulino

Morais e Castelo LTDA

Advogado: Beatriz Pontes Navarini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0000759-67.2019.8.12.0040

Ministerio Publico Estadual

Admir Rolon

Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2019 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1420947-80.2023.8.12.0000

Milton Braga

Capemisa Seguradora de Vida e Previdenci...

Advogado: Luciana Branco Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1411469-87.2019.8.12.0000

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Wanderlei Sandim Borges

Advogado: Teresa Arruda Alvim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2023 08:12

Exibir Processo

Processo nº 1420946-95.2023.8.12.0000

Aparecido da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle Susumura dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 16:15

Exibir Processo