18/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:51

Recebidos os autos
27/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:06

INCONSISTENTE
24/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809200-16.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Leticia dos Santos Tessaro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE SAÚDE - MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO TEMA 106 DO STJ NÃO DEMONSTRADOS NO CASO CONCRETO - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À PARTE AUTORA (ART. 373, I, CPC) - PARECER DO NAT DESFAVORÁVEL - DECISÃO RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:24

Inclusão em Pauta
07/05/2024 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 16:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809200-16.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Agravante: Leticia dos Santos Tessaro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2024 15:23

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809200-16.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Leticia dos Santos Tessaro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Em razão da interposição de agravo interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, § 2º, do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
19/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 12:05

Recebidos os autos
19/02/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2024 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809200-16.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Leticia dos Santos Tessaro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:41

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809200-16.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Leticia dos Santos Tessaro DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso interposto por Letícia dos Santos Tessaro, mantendo integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Majoro os honorários advocatícios 13% do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, mantendo suspensa a exigibilidade da cobrança (art. 98, § 3º, CPC), diante da gratuidade da justiça concedida em primeiro grau.

Publique-se.

Intimem-se.
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809200-16.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Leticia dos Santos Tessaro DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809200-16.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Leticia dos Santos Tessaro DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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