19/09/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 16:48

Emissão da Relação
16/09/2025 16:47

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:04

Recebidos os autos
07/07/2025 19:04

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0812475-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Selma Leandro Guimarães - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
23/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:03

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:12

Recebidos os autos
07/04/2025 19:12

Decisão ou Despacho
19/03/2025 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:32

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:09

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 20:36

Recebidos os autos
07/02/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0812475-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Selma Leandro Guimarães - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de f. 179 e extrato de subconta de f. 175.
31/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/01/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 19:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 06:02

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0812475-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Selma Leandro Guimarães Dias - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 5.332,94), atualizados até 10.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

No mais, ciência ao credor da manifestação do ente público quanto ao cumprimento da obrigação de fazer constante no título (pp. 139/140).
24/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:06

Recebidos os autos
09/10/2023 13:47

Decisão ou Despacho
18/07/2023 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 13:09

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:32

Evolução da Classe Processual
20/04/2023 18:57

Recebidos os autos
20/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 16:49

Processo Reativado
10/02/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 16:51

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 16:51

Transitado em Julgado em data
19/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:09

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 08:58

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 08:57

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 19:28

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 19:28

Homologada a Transação
05/09/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 19:09

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2022 07:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:57

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:14

Juntada de Petição de tipo
11/09/2021 01:40

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 20:00

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 18:59

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:52

Recebidos os autos
12/08/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 21:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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