14/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1420907-98.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Efigênia Siqueira da Rosa Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Agravante: Guilherme da Rosa Morales Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Agravante: Gabriel Salim Saad (Espólio) Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Agravada: Thamara Thais Siqueira da Rosa Advogado: Ewerton Bellinati da Silva (OAB: 8212/MS) Interessada: Nayde Alves de Oliveira Interessado: Guilherme Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Pedro Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
08/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1420907-98.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Efigênia Siqueira da Rosa Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Agravante: Guilherme da Rosa Morales Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Agravante: Gabriel Salim Saad (Espólio) Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Agravada: Thamara Thais Siqueira da Rosa Advogado: Ewerton Bellinati da Silva (OAB: 8212/MS) Interessada: Nayde Alves de Oliveira Interessado: Guilherme Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Pedro Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
09/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1420907-98.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Efigênia Siqueira da Rosa Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Agravante: Guilherme da Rosa Morales Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Agravante: Gabriel Salim Saad (Espólio) Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Agravada: Thamara Thais Siqueira da Rosa Advogado: Ewerton Bellinati da Silva (OAB: 8212/MS) Interessada: Nayde Alves de Oliveira Interessado: Guilherme Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Pedro Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420907-98.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Efigênia Siqueira da Rosa Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Embargante: Guilherme da Rosa Morales Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Embargante: Gabriel Salim Saad (Espólio) Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Embargada: Thamara Thais Siqueira da Rosa Advogado: Ewerton Bellinati da Silva (OAB: 8212/MS) Interessada: Nayde Alves de Oliveira Interessado: Guilherme Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Pedro Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - VÍCIO NA MENÇÃO DO NOME DA PARTE NO DISPOSITIVO DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO.

I) Consoante o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

II) Demonstrada a existência de uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil no caso, os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir a decisão, sem que isso altere o resultado do julgamento.

III) Embargosdedeclaraçãoprovidos, semefeitos infringentes.
15/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420907-98.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Efigênia Siqueira da Rosa Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Embargante: Guilherme da Rosa Morales Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Embargante: Gabriel Salim Saad (Espólio) Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Embargada: Thamara Thais Siqueira da Rosa Advogado: Ewerton Bellinati da Silva (OAB: 8212/MS) Interessada: Nayde Alves de Oliveira Interessado: Guilherme Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Pedro Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) VISTOS, etc.

Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
08/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420907-98.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Efigênia Siqueira da Rosa Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Embargante: Guilherme da Rosa Morales Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Embargante: Gabriel Salim Saad (Espólio) Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Embargada: Thamara Thais Siqueira da Rosa Advogado: Ewerton Bellinati da Silva (OAB: 8212/MS) Interessada: Nayde Alves de Oliveira Interessado: Guilherme Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Pedro Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420907-98.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriel Salim Saad (Espólio) Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Recorrente: Guilherme da Rosa Morales Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Recorrido: Thamara Thais Siqueira da Rosa Advogado: Ewerton Bellinati da Silva (OAB: 8212/MS) Interessada: Efigênia Siqueira da Rosa Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Interessada: Nayde Alves de Oliveira Interessado: Guilherme Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Pedro Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por AMBIENTAL SOLUTIONS LTDA E MILTON SOUTO DE ARAÚJO NETO.
12/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1420907-98.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriel Salim Saad (Espólio) Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Recorrente: Guilherme da Rosa Morales Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Recorrido: Thamara Thais Siqueira da Rosa Advogado: Ewerton Bellinati da Silva (OAB: 8212/MS) Interessada: Efigênia Siqueira da Rosa Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Interessada: Nayde Alves de Oliveira Interessado: Guilherme Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Pedro Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) POSTO ISSO, quanto à alegada violação do art. 5º, LV, da CF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por GUILHERME DA ROSA MORALES, GABRIEL SALIM SAAD ESPÓLIO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

Em relação à suposta ofensa ao art. 5º, LXXVIII, da CF, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420907-98.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriel Salim Saad (Espólio) Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Recorrente: Guilherme da Rosa Morales Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Recorrido: Thamara Thais Siqueira da Rosa Advogado: Ewerton Bellinati da Silva (OAB: 8212/MS) Interessada: Efigênia Siqueira da Rosa Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Interessada: Nayde Alves de Oliveira Interessado: Guilherme Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Pedro Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 01:01

Recebidos os autos
05/03/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 06:26

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 06:25

Baixa Definitiva
27/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:24

INCONSISTENTE
27/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:39

Conclusos para decisão
22/02/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420907-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Thamara Thais Siqueira da Rosa Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Sullivan Vareiro Braulio (OAB: 13126/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Agravada: Efigênia Siqueira da Rosa Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Agravado: Guilherme da Rosa Morales Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Agravada: Nayde Alves de Oliveira Agravado: Guilherme Capalbo Ferreira dos Santos Agravado: Pedro Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Gabriel Salim Saad (Espólio) Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - BEM LEGADO - TESTAMENTO VÁLIDO - BEM DEVE PERMANECER NO ROL INVENTARIADO - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - DEFERIDO - RECURSO PROVIDO.

Sendo considerado válido o testamento, o bem legado deve permanecer no rol dos bens inventariados e deferido o pagamento do ITCD sobre ele.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420907-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: Thamara Thais Siqueira da Rosa Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Sullivan Vareiro Braulio (OAB: 13126/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Agravada: Efigênia Siqueira da Rosa Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Agravado: Guilherme da Rosa Morales Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Agravada: Nayde Alves de Oliveira Agravado: Guilherme Capalbo Ferreira dos Santos Agravado: Pedro Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Gabriel Salim Saad (Espólio) Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420907-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Thamara Thais Siqueira da Rosa Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Sullivan Vareiro Braulio (OAB: 13126/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Agravada: Efigênia Siqueira da Rosa Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Agravado: Guilherme da Rosa Morales Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Agravada: Nayde Alves de Oliveira Agravado: Guilherme Capalbo Ferreira dos Santos Agravado: Pedro Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Gabriel Salim Saad (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS)

Vistos.

Thamara Thais Siqueira da Rosa agrava da decisão que nos autos do Inventário dos bens deixados por Gabriel Salim Saad deferiu o pedido de exclusão temporária do bem imóvel e indeferiu o requerimento de intimação do co-legatário para pagamento do ITCD devido ou no caso de impossibilidade financeira, de venda do bem.

Primeiramente, requer a gratuidade judicial por não dispor de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento.

Esclarece que a ação de arbitramento de honorários e cobrança de aluguel nº 0838302-23.2021.8.12.0001 não prejudica o pagamento do ITCD sobre o imóvel, motivo pelo qual não há necessidade de exclusão temporária desse bem.

Pondera que naqueles autos o debate em desfavor de Guilherme da Rosa Morales é exclusivamente para arbitramento e cobrança de aluguel, não se relaciona com o pagamento de imposto de transmissão.

Esclarece que o testamento não possui cláusula de condição suspensiva, fato este que institui a entrega imediata do legado.

Afirma que o co-legatário deve ser intimado para pagamento de 50% do imposto e, no caso de impossibilidade, a inventariante proceder ao pedido de venda do bem para quitação desse débito.

Ao final, pugna pelo recebimento do recurso no efeito suspensivo e provimento para que seus pedidos sejam deferidos.

Decido.

Primeiramente, defiro os benefícios da gratuidade judicial.

Não há determinação nos autos 1405503-07.2023.8.0001 no sentido em que requer a parte agravante, motivo pelo qual o recurso não comporta recebimento no efeito suspensivo.

O andamento do inventário não pode ficar paralisado em decorrência do debate sobre esse bem.

Isso já ficou determinado nos julgamentos anteriores de minha relatoria nessa demanda.

Informe a parte agravante se ajuizou a ação anulatória de compra e venda do bem deixado no testamento como legado.

Intime-se a parte agravada para, no mesmo prazo, querendo, oferecer resposta aos termos do recurso. Às providências.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420907-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Thamara Thais Siqueira da Rosa Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Sullivan Vareiro Braulio (OAB: 13126/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Agravada: Efigênia Siqueira da Rosa Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Agravado: Guilherme da Rosa Morales Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Advogado: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 19931/MS) Advogado: Pablo da Silva Martinez (OAB: 22007/MS) Agravada: Nayde Alves de Oliveira Agravado: Guilherme Capalbo Ferreira dos Santos Agravado: Pedro Capalbo Ferreira dos Santos Interessado: Gabriel Salim Saad (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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