07/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/01/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801370-06.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim - Impc Advogado: Regis Ottoni Rondon (OAB: 8021/MS) Apelada: Elizabeth de Oliveira Helpis Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Interessado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Interessado: Prefeitura Municipal de Coxim EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE - PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não demonstrada a alteração da capacidade financeira da parte beneficiária da justiça gratuita, deve ser mantida a benesse.

Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/11/2023 13:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:25

Inclusão em Pauta
24/11/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801370-06.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim - Impc Advogado: Regis Ottoni Rondon (OAB: 8021/MS) Apelada: Elizabeth de Oliveira Helpis Advogado: Márcio da Silva Pacífico (OAB: 18647/MS) Interessado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Interessado: Prefeitura Municipal de Coxim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:25

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:25

Distribuído por sorteio
25/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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