TJMS - 1420703-54.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 14:56
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 08:36
Expedição de Ofício.
-
01/02/2024 08:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420703-54.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Daniel Nunes da Silva Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Interessado: Vizalife Processamentos, Serviços e Representação Ltda Advogada: Beatriz dos Santos Apolonio (OAB: 114962/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - AUTOR QUESTIONOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO APRESENTADO PELO REQUERIDO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PELO REQUERIDO - TEMA 1.061 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A matéria posta em debate, na verdade, é objeto do Tema n. 1.061 do STJ, cuja tese é a seguinte: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)". 2.
Portanto, como no presente caso o autor/consumidor impugnou a autenticidade da assinatura constante do contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, é dela o ônus de provar sua autenticidade, devendo arcar com os honorários da perícia grafotécnica.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
06/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 16:33
Expedição de Ofício.
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01/12/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
01/12/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420703-54.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Daniel Nunes da Silva Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Interessado: Vizalife Processamentos, Serviços e Representação Ltda Advogada: Beatriz dos Santos Apolonio (OAB: 114962/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
30/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 09:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/11/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420703-54.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Daniel Nunes da Silva Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Interessado: Vizalife Processamentos, Serviços e Representação Ltda Advogada: Beatriz dos Santos Apolonio (OAB: 114962/PR)
Vistos. 1.
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo este recurso no efeito devolutivo. 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo.
Após, voltem conclusos para julgamento.
Intimem-se. -
25/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 06:22
INCONSISTENTE
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420703-54.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Daniel Nunes da Silva Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Interessado: Vizalife Processamentos, Serviços e Representação Ltda Advogada: Beatriz dos Santos Apolonio (OAB: 114962/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 12:50
Conclusos para decisão
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24/10/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 12:50
Distribuído por sorteio
-
24/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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