TJMS - 0802625-90.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
23/09/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/09/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
18/09/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 08:51
Prazo em Curso
-
11/09/2025 05:23
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 03:53
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 03:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 07:53
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias -
03/09/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 09:54
Emissão da Relação
-
01/09/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 09:32
Transitado em Julgado em data
-
20/08/2025 09:54
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
20/08/2025 09:54
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
10/05/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 07:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 07:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 10:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/04/2024 02:41
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
-
12/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:00
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:00
Decisão ou Despacho
-
20/11/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 11:37
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/11/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 02:36
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Carolina de Souza Romero (OAB 25339/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0802625-90.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diogo Henrique Pereira Giro - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 288/292 por DIOGO HENRIQUE PEREIRA GIRO, por não restarem presentes no decisum proferido quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.
Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.
Juiz de Direito....com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos." -
25/10/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
-
25/10/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:13
Homologada a Transação
-
10/10/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2023 02:13
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 18:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/05/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:18
Recebidos os autos
-
16/05/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
13/05/2023 01:01
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 01:01
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 10:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
-
04/05/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:10
Homologada a Transação
-
02/05/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 17:12
Recebidos os autos
-
27/04/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 09:19
Conclusos para julgamento
-
08/03/2023 08:24
Conclusos para julgamento
-
07/03/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 00:35
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 00:35
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 14:33
Recebidos os autos
-
01/02/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 11:43
Juntada de Petição de Réplica
-
16/01/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
-
13/01/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:07
Recebidos os autos
-
12/01/2023 16:07
Decisão ou Despacho
-
12/01/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 15:17
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/06/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
-
11/05/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
-
28/01/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 12:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2022 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
06/12/2021 18:35
Recebidos os autos
-
06/12/2021 18:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/11/2021 01:42
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 18:46
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 18:45
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 13:24
Recebidos os autos
-
13/10/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 18:27
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2021 01:19
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.
-
16/07/2021 08:50
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 15:19
INCONSISTENTE
-
15/07/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 12:54
Juntada de Mandado
-
29/06/2021 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 14:43
Juntada de Mandado
-
15/06/2021 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 00:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 17:24
Recebidos os autos
-
08/06/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 15:41
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 13:43
Expedição de Mandado.
-
07/06/2021 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2021 12:21
Expedição de Mandado.
-
07/06/2021 12:15
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 12:15
INCONSISTENTE
-
04/06/2021 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 07:11
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.
-
17/05/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 09:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/10/2021 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
04/05/2021 18:07
Recebidos os autos
-
04/05/2021 18:07
Concedida a Medida Liminar
-
23/04/2021 16:01
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 16:43
Juntada de Mandado
-
22/04/2021 16:43
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 11:58
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 11:39
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 18:42
Recebidos os autos
-
06/04/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:01
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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