11/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:48

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:52

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824921-38.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Katia Mara Pereira Barbosa Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Recorrido: Roudenei dos Santos Alecrim Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, que arbitro equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), à míngua do baixo valor da causa, corrigido nos termos do Tema 810 e EC 113/21 do arbitramento.
16/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:10

Não-Provimento
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:44

Inclusão em pauta
22/11/2024 08:00

Deliberação em Sessão
21/11/2024 15:11

Retirada de pauta
21/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:22

Inclusão em pauta
12/11/2024 15:43

Inclusão em Pauta
04/11/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:14

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
28/10/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 09:48

Expedida/certificada
24/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:45

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:46

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 12:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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