18/09/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:24

Prazo em Curso
05/09/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/09/2025 19:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:24

Emissão da Relação
03/09/2025 08:23

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 08:02

Recebidos os autos da Turma Recursal
03/09/2025 08:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/10/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP) Processo 0803536-16.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Soraia Berenyi de Matos Takeuchi - Réu: Xp Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A - Trata-se de interposição de recurso inominado.

Consoante dispõe o Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)”.

O art. 1.010, § 3°, do CPC, apresenta a seguinte redação: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade”.

Nesse sentido, também dispõe o Enunciado 474, do Fórum Permanente de Processualistas Civis: “O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade”.

Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.
10/10/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 17:29

Recebidos os autos
05/10/2024 17:28

Decisão ou Despacho
26/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
26/09/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2024 14:00

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP) Processo 0803536-16.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Soraia Berenyi de Matos Takeuchi - Réu: Xp Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A - Sentença: (...)Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.
09/09/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:12

Recebidos os autos
02/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:12

Homologada a Transação
29/08/2024 19:08

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 12:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP) Processo 0803536-16.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Soraia Berenyi de Matos Takeuchi - Réu: Xp Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A, Xp Investimentos Cctvm S.a. - Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos.
02/08/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:11

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:39

Homologada a Transação
06/06/2024 15:38

Recebidos os autos
06/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 16:00

Conclusos para julgamento
21/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/05/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/04/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS) Processo 0803536-16.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Soraia Berenyi de Matos Takeuchi - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág.93, para o dia 11/04/2024 às 14:00h ."
25/10/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:27

Expedição de Carta.
25/10/2023 09:27

Expedição de Carta.
10/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/08/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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