16/07/2025 13:03

Recebidos os autos
10/07/2025 13:20

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 13:45

Recebidos os autos
30/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 11:37

Recebidos os autos
27/06/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), Nivaldo Silva Ferreira (OAB 24840/MS) Processo 0820781-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amilton Edson da Costa Faria - Reqdo: Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul - Sinpol/ms - Sentença: "Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias".
18/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:35

Homologada a Transação
06/06/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 21:05

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0820781-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul - Sinpol/ms - Despacho de fl. 1008: "

Vistos.

Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
31/10/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), Nivaldo Silva Ferreira (OAB 24840/MS) Processo 0820781-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amilton Edson da Costa Faria - Reqdo: Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul - Sinpol/ms - Sentença: "Ante o exposto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E DE SAÚDE PÚBLICA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM RELAÇÃO AO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MATO GROSSO DO SUL - SINPOL/MS, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, EM RELAÇÃO A ESTE e, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por AMILTON EDSON DA COSTA FARIA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
03/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:33

Recebidos os autos
30/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 15:35

Recebidos os autos
23/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
22/09/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:33

Homologada a Transação
18/09/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 19:42

Recebidos os autos
11/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0820781-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul - Sinpol/ms - Decisão interlocutória de fls. 960/961: (...) Defiro o pedido formulado pelo requerido SINPOL/MS (fl. 812), de modo que dou vista, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para o Requerente se manifestar acerca dos documentos juntados (fls. 813/957), na forma do art. 372 do CPC c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009.
09/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:53

Recebidos os autos
08/08/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:37

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 13:46

Recebidos os autos
08/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:41

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 19:11

Recebidos os autos
24/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 13:41

de Conciliação
30/11/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Silva Ferreira (OAB 24840/MS) Processo 0820781-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amilton Edson da Costa Faria - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 29/01/2024 ÀS 13:30HRS hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
23/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:56

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:45

Recebidos os autos
31/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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