07/01/2025 06:17

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 06:17

Transitado em Julgado em #{data}
26/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 10:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/11/2024 16:17

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS) Processo 0804708-38.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Maria Barbosa dos Reis - Despacho: Ante a manifestação da parte autora, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
11/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:13

Recebidos os autos
31/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
29/08/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS) Processo 0804708-38.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Maria Barbosa dos Reis - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por José Maria Barbosa dos Reis em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul (DETRAN/MS) e Estado de Mato Groso do Sul, para o fim de: a) Determinar que a averbação da presente sentença junto ao prontuário de alienação, contando a alienação de venda desde 31/12/2014, do veículo Honda, modelo CG 125 FAN ES, placa HTP9081, Renavam 0192839810, Chasi 9C2J4120AR026527, ano/modelo 209/2010 ao adquirente Rdrigo Santana Almeida, CPF 038.347.2051-29.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 5, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando a requerente isenta de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
20/08/2024 14:04

Recebidos os autos
20/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 05:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2024 05:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 05:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:20

Homologada a Transação
12/07/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 13:21

Juntada de Mandado
26/06/2024 15:36

Recebidos os autos
26/06/2024 15:36

Homologada a Transação
24/06/2024 22:43

Conclusos para julgamento
24/06/2024 22:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS) Processo 0804708-38.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Maria Barbosa dos Reis - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/05/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:31

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/06/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/05/2024 19:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/05/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
20/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/05/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/04/2024 17:15

Recebidos os autos
17/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 18:18

Juntada de Mandado
04/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:43

Conclusos para julgamento
04/03/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 04:57

Expedição de Certidão.
08/01/2024 04:57

Expedição de Certidão.
08/01/2024 04:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 04:51

Expedição de Mandado.
08/01/2024 04:35

Expedição de Carta.
18/12/2023 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 16:33

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/12/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:02

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
23/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS) Processo 0804708-38.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Maria Barbosa dos Reis - Intimação da parte autora para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2023, às 13:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº de telefone celular apto a realizar videochamadas.

Advertência: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
27/10/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 04:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 04:40

Expedição de Certidão.
27/10/2023 04:40

Expedição de Certidão.
27/10/2023 04:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 04:39

Expedição de Carta.
10/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/10/2023 07:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:14

Expedição de Carta.
05/10/2023 06:14

Expedição de Carta.
05/10/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:04

Recebidos os autos
03/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:54

INCONSISTENTE
27/09/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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