TJMS - 0815766-47.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LILIAN RIBEIRO GOMES

OAB: 12679/MS

Testemunhas

Partes

REINALDO MARTINS AMARAL FILHO

JULIANA DAL PONTE MARTINS AMARAL

CPF *45.***.*54-01

ADRIANO RODRIGUES DA ROSA

LIVIA CRISTINA DA SILVA

CPF *11.***.*66-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/07/2024 11:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 08:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 08:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Campo Grande/MS (OAB K/MS) Processo 0815766-47.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Antonio Lino Duarte Sobrinho Junior - Acerca do retorno dos autos, intimem-se as partes e sem prejuízo, considerando a notícia de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, expeça-se a guia de recolhimento para cumprimento da reprimenda, remetendo-a ao juízo competente.

  • 04/06/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 06:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 06:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 06:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 08:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 08:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 08:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS) Processo 0815766-47.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Antonio Lino Duarte Sobrinho Junior - Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. -- À assistente de acusação, para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 20/11/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 06:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 06:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 06:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 17:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/11/2023 08:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 07:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2023 07:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS) Processo 0815766-47.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Antonio Lino Duarte Sobrinho Junior - (...) Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Antonio Lino Duarte Sobrinho Junior nas penas do art. 147 do Código Penal e art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, conforme apurado na instrução.

    Nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 2.000,00 (...) Total da pena à cumprir: 01 (UM) MÊS E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE DETENÇÃO e 01 (UM) MÊS e 10(DEZ) DIAS DE PRISÃO SIMPLES , a ser cumprida inicialmente em REGIME ABERTO (...) Todavia, nos termos do art. 77 e incisos, do Código Penal, concedo ao réu o benefício da suspensão da pena pelo prazo de 02 (dois) anos (...).

  • 26/10/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 11:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2023 08:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 07:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 07:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 06:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 07:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 07:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 07:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 07:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 07:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 06:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 06:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 08:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 08:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2023 08:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 08:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 08:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 07:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 18:41

    Decisão ou Despacho

  • 07/06/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/06/2023 06:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 19:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 15:07

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/05/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:17

    Decisão ou Despacho

  • 12/05/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 14:37

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/05/2023 07:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 07:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 07:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 06:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 06:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 06:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2023 18:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 10:19

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 10:10

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/03/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 16:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/03/2023 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 15:19

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0920642-53.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveir...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801494-62.2021.8.12.0019

Municipio de Antonio Joao

Leicy Almeida Fuchs

Advogado: Joaquina Elza da Mota

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0809451-68.2021.8.12.0002

Carla Barboza dos Santos Silva Felix

Uniprime Sul Ms

Advogado: Marcus Faria da Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0809451-68.2021.8.12.0002

Uniprime Sul Ms

Carla Barboza dos Santos Silva Felix

Advogado: Marcus Faria da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2021 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0815766-47.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Lilian Ribeiro Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 13:30

Exibir Processo