04/09/2025 15:24

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:34

Documento Digitalizado
18/08/2025 00:28

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420629-97.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Embargado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Luanna Ismael Pirillo (OAB: 267691/SP) Interessada: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A - Agência de Paranaíba/ms Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Advogada: Ana Clara Bastos Lira (OAB: 29758/MS) Interessado: João Carlos de Morais Advogada: Janaina Cabello de Morais (OAB: 22885/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
15/08/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:49

Processo Dependente Iniciado
13/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420629-97.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: João Carlos Ferraz Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Agravado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Luanna Ismael Pirillo (OAB: 267691/SP) Interessada: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A - Agência de Paranaíba/ms Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Advogada: Ana Clara Bastos Lira (OAB: 29758/MS) Interessado: João Carlos de Morais Advogada: Janaina Cabello de Morais (OAB: 22885/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO - PENHORABILIDADE DO BEM JÁ RECONHECIDA EM DIVERSOS PROCESSOS QUE TRAMITARAM NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE PERANTE ESTA CÂMARA - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A penhorabilidade do imóvel já foi reconhecida em distintos feitos analisados por este Tribunal de Justiça, inclusive por esta 1ª Câmara Cível.

Inexistindo fato novo apto a modificar o entendimento consolidado, impõe-se a manutenção da decisão agravada.

Embora se tenha demonstrado que o imóvel não alcança 4 módulos fiscais, o devedor não comprovou que é voltado à obtenção de renda e subsistência, quão menos que serve de moradia à família.

Com isto, o bem é penhorável, e, por conseguinte, a carta de arrematação expedida é perfeita, acabada e irretratável (art. 903, do Código de Processo Civil.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
24/07/2025 11:44

Inclusão em pauta
24/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 11:41

Inclusão em pauta
03/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 10:20

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 07:11

Inclusão em Pauta
30/06/2025 10:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420629-97.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Agravado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Luanna Ismael Pirillo (OAB: 267691/SP) Interessada: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A - Agência de Paranaíba/ms Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Advogada: Ana Clara Bastos Lira (OAB: 29758/MS) Interessado: João Carlos de Morais Advogada: Janaina Cabello de Morais (OAB: 22885/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS 1 - Indefiro o pedido de fls. 216.

As partes têm acesso amplo e irrestrito aos autos, de maneira que os andamentos e teores das decisões estão espraiadas no feito. 2 - Intime-se a parte agravante para se manifestar acerca das contraminutas de fls. 219-227; 246-266.

Após, tornem conclusos.

Cumpra-se.
16/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 07:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 07:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/03/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:10

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 16:44

Publicação
21/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 13:26

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 13:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2025 13:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2025 13:08

Processo Reativado
21/02/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420629-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Brás Antônio Ovidio Advogada: Ana Clara Bastos Lira (OAB: 29758/MS) Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Embargante: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Luanna Ismael Pirillo (OAB: 267691/SP) Embargante: João Carlos de Morais Advogada: Janaina Cabello de Morais (OAB: 22885/MS) Embargado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Luanna Ismael Pirillo (OAB: 267691/SP) Interessada: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
07/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420629-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Brás Antônio Ovidio Advogada: Ana Clara Bastos Lira (OAB: 29758/MS) Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Embargante: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Luanna Ismael Pirillo (OAB: 267691/SP) Embargante: João Carlos de Morais Advogada: Janaina Cabello de Morais (OAB: 22885/MS) Embargado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Luanna Ismael Pirillo (OAB: 267691/SP) Interessada: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:03

Baixa Definitiva
23/09/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:53

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:42

Provimento
19/09/2024 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2024 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 08:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 07:58

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 14:00

Deliberação em Sessão
17/09/2024 14:00

Deliberação em Sessão
12/09/2024 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 00:01

Publicação
06/09/2024 12:16

Inclusão em pauta
06/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:00

Deliberação em Sessão
22/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 12:49

Inclusão em pauta
21/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:00

Deliberação em Sessão
08/07/2024 00:01

Publicação
05/07/2024 13:23

Inclusão em pauta
05/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:00

Deliberação em Sessão
06/06/2024 00:01

Publicação
05/06/2024 11:02

Inclusão em pauta
05/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicação
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420629-97.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Agravado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Luanna Ismael Pirillo (OAB: 267691/SP) Interessada: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A - Agência de Paranaíba/ms Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Interessado: A União (Fazenda Nacional) Indefiro o pedido de p. 106-125, mantendo o julgamento do recurso, independentemente da intimação da parte agravada.
04/06/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:00

Deliberação em Sessão
04/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 12:19

Inclusão em pauta
22/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:00

Deliberação em Sessão
20/05/2024 12:26

Inclusão em pauta
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 10:52

Inclusão em pauta
10/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:50

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2024 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2024 07:08

Inclusão em Pauta
25/04/2024 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 17:50

Expedição de "tipo de documento".
18/04/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:37

Expedição de "tipo de documento".
18/04/2024 16:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/04/2024 16:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
17/04/2024 09:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2023 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicação
06/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/10/2023 00:01

Publicação
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420629-97.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Agravado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Luanna Ismael Pirillo (OAB: 267691/SP) Interessada: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A - Agência de Paranaíba/ms Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Interessado: A União (Fazenda Nacional) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 12:25

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2023 12:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário • Arquivo

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