TJMS - 1420578-86.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
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12/03/2024 14:25
Baixa Definitiva
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12/03/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
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12/03/2024 06:48
Expedição de Ofício.
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12/03/2024 06:41
Transitado em Julgado em #{data}
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20/02/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 13:50
INCONSISTENTE
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09/02/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/02/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420578-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Eliana Maria Costa dos Santos Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - IMPUGNAÇÃO A SER APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MÉRITO - CRÉDITO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO ATÉ APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER HABILITADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A gratuidade de justiça foi concedida nos autos de origem, de modo que a impugnação ou revogação deve ser apresentada pela parte agravada em primeiro grau a fim de evitar supressão de instância. 2.
Na hipótese, o processo ainda se encontra na fase de liquidação de sentença estando pendente a realização de prova pericial para posterior homologação de cálculos para apuração do crédito a ser habilitado, impondo-se o disposto no artigo 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 (§ 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.) 3.
Portanto, não há se falar em suspensão da presente liquidação até que seja expedido certificado de crédito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
08/02/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 17:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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07/02/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 13:14
Expedição de Ofício.
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06/02/2024 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/01/2024 13:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 13:27
Inclusão em Pauta
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30/11/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 19:05
Conclusos para decisão
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14/11/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/11/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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05/11/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420578-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Eliana Maria Costa dos Santos Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Vistos. 1.
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo este recurso no efeito devolutivo. 2.
Intime-se a parte agravada por meio dos advogados constituídos nos autos principais, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo. 3.
Feito isso, voltem-me conclusos.
Intimem-se. -
25/10/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/10/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2023 11:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/10/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/10/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420578-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Eliana Maria Costa dos Santos Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:17
Conclusos para decisão
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23/10/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 12:17
Distribuído por prevenção
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23/10/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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