TJMS - 0844778-77.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:05
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 08:33
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844778-77.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Laurentina Alves Batista Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO - PROVA DO DEPÓSITO DE CRÉDITO EM FAVOR DO CONSUMIDOR - CONDIÇÃO DE ANALFABETISMO NÃO DEMONSTRADA - VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - NINGUÉM PODE SE VALER DA PRÓPRIA TORPEZA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUTORIZADOS - MÚTUO QUE DEVE SER MANTIDO NA FORMA CONTRATADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Comprovada a contratação do empréstimo consignado impugnado, assim como a liberação do mútuo pela instituição financeira em favor da parte, não há que se falar em inexigibilidade da dívida, restituição dos descontos efetuados e tampouco em indenização por danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/11/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 11:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/10/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844778-77.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Laurentina Alves Batista Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
25/10/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 08:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/10/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 01:34
INCONSISTENTE
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:35
Conclusos para decisão
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23/10/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 12:35
Distribuído por sorteio
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23/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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