29/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809682-30.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Embargado: Manoel Carlos Costa Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809682-30.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Embargado: Manoel Carlos Costa Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 18:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:04

INCONSISTENTE
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809682-30.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Embargado: Manoel Carlos Costa Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 07:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809682-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Apelado: Manoel Carlos Costa Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA COM AVISO DE RECEBIMENTO COM ANOTAÇÃO "DESCONHECIDO" - MORA NÃO CONSTITUÍDA - INDEFERIMENTO INICIAL MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Para propositura da ação de busca e apreensão é indispensável a constituição em mora do devedor, que se dá por meio de carga registrada com aviso de recebimento encaminhada ao endereço informado no contrato.

II - Não comprovado esse requisito, impõe-se a manutenção da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809682-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Apelado: Manoel Carlos Costa Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803448-15.2022.8.12.0018

Mario Barnabe Costa Carvalho

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0803156-84.2023.8.12.0021

Elektro Redes S/A

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Rafael Souza Farah

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0803156-84.2023.8.12.0021

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Elektro Redes S/A

Advogado: Rafael Souza Farah

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0802819-57.2022.8.12.0045

Regiane Pereira Nimbu

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0802819-57.2022.8.12.0045

Regiane Pereira Nimbu

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 16:20

Exibir Processo