TJMS - 1420771-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO CAMPO GRANDENSE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PUBLICA

CNPJ: 03.707.858/0001-89

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

CPF *12.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI

OAB: 28662/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 15:43

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 07:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 07:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420771-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA DO JUÍZO AGRAVADO - QUESTÕES NÃO DISCUTIDAS NO DECISUM - RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.

    I - Não obstante a pretensão de liquidação do julgado em favor de apenas um dos substituídos, é certo que tal fato não desvirtua o caráter coletivo da pretensão, tanto que, num primeiro momento, foram apontados os nomes de outros substituídos para compor o polo ativo do presente incidente, excluídos apenas por determinação do juízo singular; logo, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.

    Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento da taxa judiciária para prosseguimento do incidente.

    II - A discussão sobre a legitimidade extraordinária e a competência do juízo agravado para processar e julgar a ação não foram objetos de discussão no decisum combatido, razão pela qual o agravo não comporta conhecimento nestes pontos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 07/11/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 08:32

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida

  • 01/11/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420771-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/10/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420771-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Município de Campo Grande Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inc.

    I, CPC.

    Comunique-se o juízo a quo (art. 1.019, inc.

    I, CPC).

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, CPC).

  • 26/10/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/10/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 06:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 06:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/10/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420771-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 16:25

    Distribuído por prevenção

  • 24/10/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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