STJ - 0832268-08.2016.8.12.0001

06/05/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/05/2024 13:33

Transitado em Julgado em 06/05/2024

15/03/2024 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199158/2024

15/03/2024 09:32

Protocolizada Petição 199158/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

14/03/2024 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1090932/2023 - AgInt no AgInt no

13/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1090932 - AgInt no AgInt no AREsp 2279765 - Publicação prevista para 14/03/2024

11/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01090932/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2279765/MS

28/02/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

27/02/2024 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/02/2024 09:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

22/02/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024 17:26

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01090932/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2279765/MS

05/12/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/12/2023 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1182220/2023

05/12/2023 15:45

Protocolizada Petição 1182220/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2023

13/11/2023 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/11/2023 Petição Nº 1090932/2023 -

10/11/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1090932/2023. Publicação prevista para 13/11/2023)

10/11/2023 10:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1090932/2023

09/11/2023 17:50

Expedição de Ofício nº 012561/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Código de rastreabilidade: 30.***.***/1750-43

09/11/2023 17:25

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes do término do prazo recursal. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certifi

09/11/2023 17:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite

03/11/2023 19:03

Protocolizada Petição 1090932/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/11/2023

25/10/2023 00:00

Intimação

11/10/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/10/2023 13:13

Transitado em Julgado em 11/10/2023

19/09/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940891/2023

19/09/2023 14:09

Protocolizada Petição 940891/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2023

19/09/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2023 Petição Nº 532799/2023 - AgInt

18/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2023 17:40

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (" ... dou provimento ao agravo interno para, exercendo o juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão de fls. 659-661 (art. 259, § 6º do RISTJ, combinado com o § 2º do artigo 1.021 do CPC/2015) e, co

18/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0532799 - AgInt no AREsp 2279765 - Publicação prevista para 19/09/2023

12/09/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/09/2023 11:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 907488/2023

12/09/2023 11:54

Protocolizada Petição 907488/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2023

04/09/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

01/09/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

01/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

29/06/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/06/2023 e término em 28/06/2023, para SERGIO DIAS CAMPOS apresentar resposta à petição n. 532799/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 666.

06/06/2023 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/06/2023 Petição Nº 532799/2023 -

05/06/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/06/2023 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 532799/2023. Publicação prevista para 06/06/2023)

02/06/2023 20:02

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 532799/2023

02/06/2023 19:58

Protocolizada Petição 532799/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/06/2023

19/04/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358829/2023

19/04/2023 20:10

Protocolizada Petição 358829/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

18/04/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

18/04/2023 14:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para não conhecer do Recurso Especial

11/04/2023 08:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/04/2023 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/04/2023 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2023 15:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

25/01/2023 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/01/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/01/2023 18:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL