05/03/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 14:14

Baixa Definitiva
05/03/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:20

Expedição de Ofício.
05/03/2024 13:17

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 13:52

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420775-41.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Mirlany de Freitas Macedo DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DECORRENTE DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ATO PRATICADO E A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DA PARTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CAUSA DE PEDIR DISSOCIADA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EXCEÇÃO AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO. É inviável o manejo de exceção de pré-executividade quando a análise das questões suscitadas depender de dilação probatória.

Instrumentos análogos são apropriados para alegação de matérias de ordem pública cognoscíveis de ofício pelo juiz, não servindo para rescindir a coisa julgada em situações que dependem de prova.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/11/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420775-41.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Mirlany de Freitas Macedo DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/11/2023 14:20

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420775-41.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Mirlany de Freitas Macedo DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) O recurso deve ser admitido em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (art. 1.019, CPC).

Como não foi requerido o efeito suspensivo da decisão agravada ou a concessão de tutela, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intimem-se o agravado para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
06/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:37

INCONSISTENTE
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420775-41.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Mirlany de Freitas Macedo DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:45

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:45

Distribuído por prevenção
24/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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