TJMS - 0825012-31.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE NUNES RABELO SOUZA

CPF *82.***.*38-87

Advogados

MARCIA JEAN CLEMENTINO DE MOURA

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA CANTIERE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 07:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2024 18:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:43

    Processo Reativado

  • 02/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Jean Clementino de Moura (OAB 17699/MS) Processo 0825012-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane Nunes Rabelo Souza - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cristiane Nunes Rabelo Souza, R$ 3.804,84

  • 04/06/2024 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:11

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 09:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/06/2024 09:10

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 07:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/04/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 17:21

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 21/03/2024 13:49

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/03/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:43

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/03/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 09/02/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

  • 26/01/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Jean Clementino de Moura (OAB 17699/MS) Processo 0825012-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane Nunes Rabelo Souza - Intimação do r. despacho da página 38:...Vistos, etc...INDEFIRO o pedido de página 37, de realização de citação da parte Reclamada via SITRA, por falta de amparo legal.

    Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

    Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

    Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

    Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de dez (dez) dias, indicando novo endereço da parte Reclamada, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se.

  • 18/01/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2024.

  • 28/11/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 12:52

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/11/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 10:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 09:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/10/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:57

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Jean Clementino de Moura (OAB 17699/MS) Processo 0825012-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane Nunes Rabelo Souza - Intimação da parte reclamante através de seu patrono do r. despacho da página 22:...Vistos, etc...Intime-se a autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos documento que demonstre integralmente as páginas nas quais existem as alegadas ofensas as quais pretende a remoção.

    Após, voltem conclusos para análise da tutela.

    Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/11/2023 às 16:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

    Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

    Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

    Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

    Cumpra-se.

  • 21/10/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 14:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/11/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 18/10/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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