TJMS - 0819201-90.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 18:30
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:43
Transitado em Julgado em #{data}
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10/11/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
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08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0819201-90.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intimaçaod a r. sentença das páginas 133/136:...Vistos, etc...Consoante os fundamentos acima, REJEITO os Embargos de Declaração propostos por J D Fernandes Odonto Excellence para manter inalterada a sentença exarada às p. 42-48 e, consequentemente, DECLARO EXTINTOS os embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.Intime-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. -
07/11/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:38
Recebidos os autos
-
07/11/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/11/2023 10:01
Conclusos para decisão
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27/10/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/10/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0819201-90.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intimação da r. sentença das páginas 42/48:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
20/10/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
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20/10/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 20:36
Recebidos os autos
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19/10/2023 20:36
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 20:36
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 20:36
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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19/10/2023 14:44
Conclusos para decisão
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17/10/2023 18:03
Conclusos para despacho
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17/10/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
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05/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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09/09/2023 22:08
Recebidos os autos
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09/09/2023 22:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 14:48
Conclusos para decisão
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06/09/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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