TJMS - 0909982-97.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

GABRIEL LAZARO PAIVA REZENDE

Polo Passivo

Partes

NILDO FERREIRA REIS

CPF *38.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 07:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909982-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Nildo Ferreira Reis EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO SEGUIDA DA INÉRCIA DO EXEQUENTE - MÉRITO - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - IRREGULARIDADE NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - DÉBITO IDENTIFICADO COMO PARCELAMENTO - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL E DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - OFENSA AO ART. 202, III E IV, LEI 6830/1980 - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/10/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/10/2023 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909982-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Nildo Ferreira Reis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:15

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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