TJMS - 0801539-52.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:33
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 07:01
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801539-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Willian Merlin Coutinho EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL - DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 485, INCISO III, E § 1º, DO CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NÃO FORMADA - RECURSO DESPROVIDO.
Mantém-se a sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, por abandono da causa (art. 485, inciso III, §1º, do CPC), quando o autor, não obstante intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, queda-se inerte.
Nos termos da Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
Contudo, afasta-se a aplicação da referida Súmula quando o réu sequer tenha sido citado, não integrando a relação jurídica processual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
06/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/10/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801539-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Willian Merlin Coutinho Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 13:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/10/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 02:15
INCONSISTENTE
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801539-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Willian Merlin Coutinho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:25
Conclusos para decisão
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20/10/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 13:25
Distribuído por sorteio
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20/10/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 05:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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