TJMS - 1420575-34.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL FIALHO DE CARVALHO

CPF *87.***.*80-68

Advogados

EDER WILSON GOMES

OAB: 10187/MS

CPF *68.***.*61-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GUSTAVO DE SABOYA

CPF *27.***.*72-72

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB: 7676/MS

CPF *95.***.*89-00

WAGNER DA SILVA FREITAS

OAB: 15492/MS

JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA

Terceiro

Partes

ANTONIO CANDIDO NETO

CPF *24.***.*60-20

OSCAR SALAZAR MOURA DA CRUZ

CPF *02.***.*40-97

Advogados

JOSE CARLOS VINHA

OAB: 7963/MS

CPF *10.***.*01-15

ELIS ANTONIA SANTOS NERES

OAB: 9106/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 08:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:21

    INCONSISTENTE

  • 03/09/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/08/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:21

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 23/07/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/07/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420575-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Rafael Fialho de Carvalho Advogado: Eder Wilson Gomes (OAB: 10187/MS) Agravado: Gustavo de Saboya Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Interessado: Antonio Cândido Neto Advogado: José Carlos Vinha (OAB: 7963/MS) Advogada: Elis Antônia Santos Neres (OAB: 9106/MS) Interessado: Oscar Salazar Moura da Cruz Retire-se o feito da Pauta de Julgamento do dia 23.07.2024.

    Como há reiteração de matéria que pode levar ao não conhecimento do recurso, e tendo em conta o princípio da vedação à Decisão surpresa, intime-se o Agravante para eventual manifestação que tenha, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Escoado o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para imediato julgamento do recurso.

  • 17/07/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 13:57

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 12/07/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 11:37

    Inclusão em Pauta

  • 01/06/2024 01:53

    Recebidos os autos

  • 01/06/2024 01:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420575-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Rafael Fialho de Carvalho Advogado: Eder Wilson Gomes (OAB: 10187/MS) Agravado: Gustavo de Saboya Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Interessado: Antonio Cândido Neto Advogado: José Carlos Vinha (OAB: 7963/MS) Advogada: Elis Antônia Santos Neres (OAB: 9106/MS) Interessado: Oscar Salazar Moura da Cruz Vistos, etc.

    Diga o Recorrido acerca da manifestação de f.48/53.

    Então, à conclusão para julgamento.

  • 21/05/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 01:20

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420575-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Rafael Fialho de Carvalho Advogado: Eder Wilson Gomes (OAB: 10187/MS) Agravado: Gustavo de Saboya Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Interessado: Antonio Cândido Neto Advogado: José Carlos Vinha (OAB: 7963/MS) Advogada: Elis Antônia Santos Neres (OAB: 9106/MS) Interessado: Oscar Salazar Moura da Cruz Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

  • 20/11/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2023 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2023 15:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/11/2023 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420575-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Rafael Fialho de Carvalho Advogado: Eder Wilson Gomes (OAB: 10187/MS) Agravado: Gustavo de Saboya Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Interessado: Antonio Cândido Neto Advogado: José Carlos Vinha (OAB: 7963/MS) Advogada: Elis Antônia Santos Neres (OAB: 9106/MS) Interessado: Oscar Salazar Moura da Cruz Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, ainda não apreciado na origem, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, ao Agravante que, no prazo máximo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiência alegada, tais como declaração completa do imposto de renda dos últimos dois anos e comprovantes de despesas mensais básicas (energia elétrica, água, internet, plano de saúde), que demonstrem, de algum modo, a incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.

  • 30/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/10/2023 01:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420575-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Rafael Fialho de Carvalho Advogado: Eder Wilson Gomes (OAB: 10187/MS) Agravado: Gustavo de Saboya Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Interessado: Antonio Cândido Neto Advogado: José Carlos Vinha (OAB: 7963/MS) Advogada: Elis Antônia Santos Neres (OAB: 9106/MS) Interessado: Oscar Salazar Moura da Cruz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:53

    Distribuído por prevenção

  • 23/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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