TJMS - 0806648-44.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806648-44.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Everton Mendonça de Moraes Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Apelado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB: 91045/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU - MANTIDO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
No caso em julgamento verifica-se que o apelante é empresário, único proprietário de conveniência e teve crédito aprovado para financiar veículo de R$75.900,00.
Ademais, nota-se que, apesar do apelante alegar ter passado por crise financeira, logrou êxito em purgar a mora com a quitação integral do contrato, o que evidencia sua recuperação.
Não houve comprovação também de endividamento e a declaração de imposto de renda não é suficiente como prova de hipossuficiência. 2.
Diante desses elementos colhidos dos autos, verifica-se que o apelante não preencheu os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita, de forma que deve ser mantida a sentença apelada que rejeitou o pedido. 3.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/12/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 13:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806648-44.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Everton Mendonça de Moraes Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Apelado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB: 91045/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/11/2023 13:53
Conclusos para decisão
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01/11/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806648-44.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Everton Mendonça de Moraes Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Apelado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB: 91045/MG)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre os documentos juntados em contrarrazões (f. 170) pelo apelado.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
26/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:26
INCONSISTENTE
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 18:40
Conclusos para decisão
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24/10/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 18:40
Distribuído por sorteio
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24/10/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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