06/12/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 13:27

Baixa Definitiva
06/12/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 08:59

Expedição de Ofício.
06/12/2023 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420746-88.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 35463/PR) Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Agravado: Bartolomeu Ferreira da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) EMENTA - EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃODETRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na hipótese, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/11/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420746-88.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 35463/PR) Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Agravado: Bartolomeu Ferreira da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 18:11

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420746-88.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 35463/PR) Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Agravado: Bartolomeu Ferreira da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.
25/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:22

Expedição de Ofício.
25/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:47

INCONSISTENTE
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 17:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:05

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:05

Distribuído por sorteio
24/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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