TJMS - 0802594-87.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
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02/04/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:24
Recebidos os autos
-
19/03/2024 09:24
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
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13/03/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 09:17
Conclusos para decisão
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01/03/2024 08:46
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/02/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 12:13
Transitado em Julgado em #{data}
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07/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
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06/02/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 06:28
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 14:46
Recebidos os autos
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31/01/2024 14:46
Embargos de declaração não acolhidos
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08/01/2024 12:38
Conclusos para despacho
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08/01/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 07:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/12/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802594-87.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Moises Cardoso dos Santos - Intimação da sentença retro: Diante do exposto, não demonstrada pela parte autora a necessidade de provocação do Poder Judiciário mediante esta ação individual, extingue-se o feito sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 354, cumulado com art. 485, VI, do Código de Processo Civil. -
07/12/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
-
07/12/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 19:31
Recebidos os autos
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30/11/2023 19:31
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 19:31
Julgado procedente o pedido
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17/11/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 13:31
Conclusos para decisão
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16/11/2023 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802594-87.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Moises Cardoso dos Santos - Oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, emendar a inicial, a fim de: A) exibir cálculo atualizado de sua pretensão até a data da propositura da ação e corrigir o valor dado à causa, nos termos acima apontados, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 e 330, IV, do CPC).
Desde já, informa-se que, se o novo cálculo vier a totalizar valor superior a 40 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar expressamente se renuncia ao crédito excedente, sob pena de extinção do feito por incompetência; B) exibir cópia dos acordos firmados nas ações coletivas de nº 0803414-70.2018.8.12.0021 e 0003954-98.2011.8.12.0021; C) esclarecer e comprovar se era filiado de alguma das associações de pescadores que ingressaram como autoras das ações civis públicas mencionadas no item anterior; e D) esclarecer se recebeu algum valor decorrente dos acordos firmados nas ações civis públicas. 03.
Transcorrido o prazo acima, tornem conclusos. -
07/11/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
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07/11/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:08
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 11:45
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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07/11/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 10:33
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 09:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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06/11/2023 15:40
Recebidos os autos
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06/11/2023 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2023 08:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/11/2023 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/11/2023 08:35
Conclusos para despacho
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30/10/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
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20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802594-87.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Moises Cardoso dos Santos - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . -
19/10/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 18:34
Expedição de Carta.
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19/10/2023 18:34
Expedição de Carta.
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19/10/2023 16:45
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 16:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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19/10/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 07:30
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 20:23
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 20:23
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 20:23
INCONSISTENTE
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06/10/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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