20/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR), Annelise Helene de Oliveira da Cruz (OAB 332963/SP) Processo 0802582-73.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Andre de Araujo - Reqda: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Intimação das partes da decisão:"1.

O recurso inominado retro é intempestivo.(...)3.

Diante do exposto, ausente esse requisito recursal objetivo, deixa-se de remeter a insurgência à apreciação da Turma Recursal."
17/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:22

Recebidos os autos
19/03/2024 09:22

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
13/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:04

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802582-73.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Andre de Araujo - Intimação das partes da decisão supra:"Por fim, embora a peça tenha sido "nomeada" embargos de declaração, ela é, em verdade, um "pedido de reconsideração" do julgado, sem indicação efetiva dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, razão por que não interrompe o prazo recursal, como já reconhecido pelo STJ******Diante do exposto, não se conhece dos embargos de declaração."
09/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:47

Recebidos os autos
31/01/2024 14:47

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2024 14:26

Conclusos para decisão
22/01/2024 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802582-73.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Andre de Araujo - Intimação das partes da r. sentença supra: "Diante do exposto, não demonstrada pela parte autora a necessidade de provocação do Poder Judiciário mediante esta ação individual, extingue-se o feito sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 354, cumulado com art. 485, VI, do Código de Processo Civil."
13/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:38

Recebidos os autos
30/11/2023 19:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:38

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:31

Conclusos para decisão
16/11/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802582-73.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Andre de Araujo - Oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, emendar a inicial, a fim de: A) exibir cálculo atualizado de sua pretensão até a data da propositura da ação e corrigir o valor dado à causa, nos termos acima apontados, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 e 330, IV, do CPC).

Desde já, informa-se que, se o novo cálculo vier a totalizar valor superior a 40 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar expressamente se renuncia ao crédito excedente, sob pena de extinção do feito por incompetência; B) exibir cópia dos acordos firmados nas ações coletivas de nº 0803414-70.2018.8.12.0021 e 0003954-98.2011.8.12.0021; C) esclarecer e comprovar se era filiado de alguma das associações de pescadores que ingressaram como autoras das ações civis públicas mencionadas no item anterior; e D) esclarecer se recebeu algum valor decorrente dos acordos firmados nas ações civis públicas. 03.

Transcorrido o prazo acima, tornem conclusos.
07/11/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/11/2023 09:40

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
07/11/2023 07:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/11/2023 15:40

Recebidos os autos
06/11/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 08:31

Conclusos para despacho
20/10/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802582-73.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Andre de Araujo - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
19/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:34

Expedição de Carta.
19/10/2023 18:34

Expedição de Carta.
19/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:01

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:01

INCONSISTENTE
06/10/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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