20/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 12:36

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:23

Recebidos os autos
18/03/2024 16:39

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
13/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:17

Conclusos para decisão
01/03/2024 08:46

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:44

Recebidos os autos
31/01/2024 14:44

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2024 13:31

Conclusos para decisão
22/01/2024 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802580-06.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ismael Araujo - Intimação acerca da sentença: (...) Diante do exposto, não demonstrada pela parte autora a necessidade de provocação do Poder Judiciário mediante esta ação individual, extingue-se o feito sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 354, cumulado com art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:33

Recebidos os autos
30/11/2023 19:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:33

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:31

Conclusos para decisão
16/11/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802580-06.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ismael Araujo - Oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, emendar a inicial, a fim de: A) exibir cálculo atualizado de sua pretensão até a data da propositura da ação e corrigir o valor dado à causa, nos termos acima apontados, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 e 330, IV, do CPC).

Desde já, informa-se que, se o novo cálculo vier a totalizar valor superior a 40 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar expressamente se renuncia ao crédito excedente, sob pena de extinção do feito por incompetência; B) exibir cópia dos acordos firmados nas ações coletivas de nº 0803414-70.2018.8.12.0021 e 0003954-98.2011.8.12.0021; C) esclarecer e comprovar se era filiado de alguma das associações de pescadores que ingressaram como autoras das ações civis públicas mencionadas no item anterior; e D) esclarecer se recebeu algum valor decorrente dos acordos firmados nas ações civis públicas. 03.

Transcorrido o prazo acima, tornem conclusos.
07/11/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/11/2023 09:40

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
07/11/2023 07:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/11/2023 15:38

Recebidos os autos
06/11/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 08:31

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802580-06.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ismael Araujo - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
19/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:32

Expedição de Carta.
19/10/2023 18:32

Expedição de Carta.
19/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:05

INCONSISTENTE
06/10/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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