TJMS - 0808506-48.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEISIANE RODRIGUES DA SILVA LATRE

CPF *44.***.*77-59

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2025 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808506-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geisiane Rodrigues da Silva Latre - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 28/01/2025 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 08:36

    Transitado em Julgado em data

  • 05/12/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808506-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geisiane Rodrigues da Silva Latre - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

  • 02/12/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 07:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 19:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 19:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2024 11:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808506-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geisiane Rodrigues da Silva Latre - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 02/11/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 19:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 19:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 06:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2024 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2023 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808506-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geisiane Rodrigues da Silva Latre - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 834,33), atualizados até 25.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 19/10/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 10:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:39

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 19:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 15:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/06/2023 15:27

    Evolução da Classe Processual

  • 22/06/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 15:38

    Processo Reativado

  • 25/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2022 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 13:14

    Transitado em Julgado em data

  • 28/07/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2022 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2022 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 19:07

    Homologada a Transação

  • 12/05/2022 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 19:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 19:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2022 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2022 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2022 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 19:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:18

    de Conciliação

  • 06/12/2021 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 22:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 22:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 22:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 22:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2021 21:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 21:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 21:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 15:29

    de Instrução e Julgamento

  • 27/05/2021 03:36

    Preliminar

  • 26/05/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 08:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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