09/06/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:04

Recebidos os autos
03/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:31

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS), Vinício Fehlauer Mendes (OAB 27329/MS) Processo 0805045-61.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Sentença de fls. 132: "Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90.

Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Arquivando-se oportunamente."
05/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:10

Recebidos os autos
25/04/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/03/2025 20:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 20:35

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:27

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS), Vinício Fehlauer Mendes (OAB 27329/MS) Processo 0805045-61.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Decisão de fls. 127: "I - Homologo o pedido de desistência da ação, julgando extinto o processo tão somente quanto aos requeridos Distribuidora CRV Cicero Rafael Vicente da Silva e Jardel Benites Brites *76.***.*94-81, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 90 do FONAJE. Às providências e baixas necessárias.

II - Considerando a ausência injustificada do requerido Washington Bezerra da Silva *72.***.*67-92 em audiência (fls. 183), apesar de devidamente citado e intimado (fls. 182), decreto a sua revelia, o que faço com fulcro no artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Por outro lado, o artigo 370 do Código de Processo Civil prevê o seguinte: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Nesta senda, compreende-se que o Processo Civil norteia-se pela busca do conhecimento da verdade real, princípio que prevalece sobre a verdade material, cabendo ao julgador determinar a realização de todas as provas que entender necessárias para formar o seu convencimento acerca dos fatos constantes nos autos.

Assim sendo, nada obstante o pedido de julgamento antecipado da lide, bem ainda a revelia da parte requerida, em detida análise do caso concreto, constato a necessidade de instruir o feito mediante a colheita do depoimento pessoal da parte requerente.

Logo, converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento com a finalidade de se colher o depoimento pessoal da parte autora.

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:14

Recebidos os autos
14/12/2024 08:14

Outras Decisões
22/11/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:58

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS), Vinício Fehlauer Mendes (OAB 27329/MS) Processo 0805045-61.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte exequente da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.
06/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS), Vinício Fehlauer Mendes (OAB 27329/MS) Processo 0805045-61.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
26/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS), Vinício Fehlauer Mendes (OAB 27329/MS) Processo 0805045-61.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "I - O requerimento da parte exequente de busca de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) de forma reiterada e automática, através da técnica denominada "teimosinha", não merece acolhimento.

Muito embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha disponibilizado no SISBAJUD "ferramenta" de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), o processo nos Juizados Especiais se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de forma que referida reiteração de ordens por 30 (trinta) dias se evidencia impraticável no sistema dos Juizados Especiais, especialmente, na atual conjuntura de estrutura específica deste juízo.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, acima mencionado.

O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no enunciado 161 do FONAJE.

II - Foi realizada a penhora pelo Sisbajud no valor de R$ 1.049,94 (um mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), mas grande parte deste montante está depositado em conta na qual a executada recebe benefício previdenciário em nome de sua irmã (absolutamente incapaz), conforme decisão de fls. 66/67, sendo que o saldo remanescente revela-se irrisório diante do valor do crédito.

Desta forma, procedeu-se ao desbloqueio dos valores.

Juntem-se os extratos do Sisbajud.

III - Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a respectiva residência/estabelecimento comercial, inclusive eventual veículo que esteja em sua posse, bem como constando-se que deverá ser requisitado reforço policial, caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência.

Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

IV - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Cumpra-se".
18/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:09

Juntada de tipo de documento
13/07/2024 16:00

Recebidos os autos
13/07/2024 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS), Vinício Fehlauer Mendes (OAB 27329/MS) Processo 0805045-61.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. - " (...) Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito, com a amortização do valor levantado, e indicar bens passíveis de penhora."
20/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS), Vinício Fehlauer Mendes (OAB 27329/MS) Processo 0805045-61.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar dados bancários completos para a expedição do alvará.
22/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:52

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 16:32

Recebidos os autos
17/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:33

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:20

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 14:54

Recebidos os autos
11/12/2023 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 18:09

Recebidos os autos
30/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS), Vinício Fehlauer Mendes (OAB 27329/MS) Processo 0805045-61.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada da dívida, requerendo o que entender de direito.
20/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:15

Decorrido prazo de parte
05/10/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:14

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:31

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:09

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 09:13

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 10:23

de Instrução e Julgamento
01/12/2022 13:51

de Instrução e Julgamento
24/11/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 14:04

de Instrução e Julgamento
16/11/2022 20:32

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:33

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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