18/02/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:28

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0804296-33.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karina Cogo do Amaral - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 14:20

Recebidos os autos
23/01/2025 14:20

Recebidos os autos
06/05/2024 08:56

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:56

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 02:30

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:29

Recebidos os autos
05/04/2024 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 06:59

Realizado cálculo de custas
08/03/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:12

Homologada a Transação
28/02/2024 17:12

Recebidos os autos
28/02/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/02/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2024 15:37

Recebidos os autos
07/02/2024 15:37

Decisão ou Despacho
18/01/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 16:39

Decorrido prazo de parte
07/12/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:52

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0804296-33.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karina Cogo do Amaral - Intimação acerca da sentença: ISSO POSTO, pelas razões e fundamentos suso expendidos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Karina Cogo do Amaral para, com base nos artigos 927 do Código Civil; 487, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal: a) reconhecer e declarar a inexistência dos débitos aqui reclamados, e, consequentemente, isentar o consumidor da responsabilidade pelo pagamento de todo e qualquer débito a estes relacionados; b) Determinar a devolução em dobro de todos os valores indevidamente cobrados, qual seja, R$14.078,42 (quatorze mil, setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) na forma dobrada; c) Acaso existente inscrição indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito promovida pela ré, determino desde já a retirada do nome do requerente junto àqueles; d) Condeno, ainda, a demandada ao pagamento de indenização no valor de R$5.000,00 a título de danos morais corrigidos monetariamente pelo índice IPCA e juros equivalentes ao da caderneta de poupança, ambos contados da publicação da sentença.

Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n.º 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.Homologada pelo Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.
20/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:56

Homologada a Transação
10/10/2023 15:46

Recebidos os autos
10/10/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 14:58

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:40

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:43

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 16:18

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 15:45

de Instrução e Julgamento
15/09/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:13

de Conciliação
23/06/2022 17:07

de Instrução e Julgamento
23/06/2022 14:23

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 14:22

Juntada de Petição de tipo
17/06/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
17/06/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:33

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:46

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 14:04

de Instrução e Julgamento
19/10/2021 08:36

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 22:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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