TJMS - 1420659-35.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 15:07
Baixa Definitiva
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19/09/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 18:17
Baixa Definitiva
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16/07/2024 18:14
INCONSISTENTE
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29/04/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:28
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
-
03/04/2024 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 14:48
Recurso Especial não admitido
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02/04/2024 17:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/04/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 13:39
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
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21/03/2024 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 16:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 07:32
Realizado cálculo de custas
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07/03/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1420659-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Brescansin Filho Advogado: Tacito Alexandre de Carvalho e Silva (OAB: 245422/SP) Advogado: Camilla Dantas Paludetto Dassie (OAB: 276403/SP) Advogado: Leandro Henrique Rufato Zaia (OAB: 8390/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
Após, voltem os autos conclusos. -
01/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 16:38
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
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29/02/2024 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/02/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 09:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/02/2024 09:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/02/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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03/12/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/11/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1420659-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Brescansin Filho Advogado: Tacito Alexandre de Carvalho e Silva (OAB: 245422/SP) Advogado: Camilla Dantas Paludetto Dassie (OAB: 276403/SP) Advogado: Leandro Henrique Rufato Zaia (OAB: 8390/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/11/2023 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/11/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420659-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Mario Brescansin Filho Advogado: Camilla Dantas Paludetto Dassie (OAB: 276403/SP) Advogado: Tacito Alexandre de Carvalho e Silva (OAB: 245422/SP) Advogado: Leandro Henrique Rufato Zaia (OAB: 8390/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao Agravo de Instrumento interposto por Mario Brescansin Filho, para manter a penhora em valor inferior a 10% sobre o valor de seus vencimentos, nos termos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - nº 1403693-36.2019.8.12.0000/50000.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420659-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Mario Brescansin Filho Advogado: Camilla Dantas Paludetto Dassie (OAB: 276403/SP) Advogado: Tacito Alexandre de Carvalho e Silva (OAB: 245422/SP) Advogado: Leandro Henrique Rufato Zaia (OAB: 8390/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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