TJMS - 2001080-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

Polo Passivo

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 01.088.089/0001-52

Advogados

KARYNA HIRANO DO SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 14:25

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 07:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 06:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001080-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - QUANTIA ARBITRADA DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO EM TELA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESOLUÇÃO/CNJ N. 232/2016 SEM EFEITO VINCULATIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Da análise da proposta oferecida pelo perito, tenho que ovalorsugerido e homologado pelo juízo mostra-se condizente com a questão a ser apurada, mormente o objeto da perícia - dinâmica de queda de indivíduo que resultou na morte daquele.

    A fixação da verba honorária observou a complexidade do trabalho a ser desenvolvido; o tempo de execução; a natureza e o valor da causa; a necessidade de deslocamento e de colaboradores.

    Ademais, o arbitramento de honorários periciais deve se pautar pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e modicidade.

    A Resolução nº 232/2016 do CNJ não ostenta caráter vinculativo, mas mera recomendação aos Tribunais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/11/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001080-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/11/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/11/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 02/11/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001080-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade deste agravo, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar uma das hipóteses autorizadores, previstas no artigo 995, parágrafo único, do CPC.

    Intime-se o agravado, para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso, conforme disciplina o artigo 1.019, II, do CPC.

    P.I.C.-se.

  • 31/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 17:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/10/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/10/2023 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001080-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 09:30

    Distribuído por sorteio

  • 23/10/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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