15/12/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:48

Expedição de Ofício.
15/12/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420602-17.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Arlindo Ferreira Dias Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA DO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO QUE NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC - NECESSIDADE DE DAR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É possível relativizar a regra de impenhorabilidade dos incisos IV e X do art. 833 do CPC, a fim de preservar aeficáciado processo executivo, bastando que se preserve o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

Recurso conhecido e desprovido.
21/11/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:40

Expedição de Ofício.
21/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/11/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420602-17.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Arlindo Ferreira Dias Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420602-17.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Arlindo Ferreira Dias Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.
24/10/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:50

INCONSISTENTE
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420602-17.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Arlindo Ferreira Dias Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:51

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 11:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:16

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:16

Distribuído por prevenção
23/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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