11/09/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:03

Autos preparados para expedição
29/08/2025 16:02

Prazo em Curso
27/08/2025 09:02

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 22:42

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 18:28

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 18:28

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0814905-35.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Aparecida de Mello Pereira - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.561-563.
13/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:10

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0814905-35.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Aparecida de Mello Pereira, Kelly Luiza Ferreira do Valle, Kelly Luiza Ferreira do Valle, Kelly Luiza Ferreira do Valle, Kelly Luiza Ferreira do Valle, Nides Urbano Martins de Souza - Intimação da decisão interlocutória de p. 546/547: "[...] ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença, atinente ao principal e 50% dos honorários de sucumbência.

Ademais, defere-se o pedido de p. 545 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es) quanto ao principal e 50% dos honorários de sucumbência paga pelo Município de CG, por meio de alvará ted, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

No mais, informe o demandado IMPCG os seus dados bancários e devolva-se ao mesmo o valor erroneamente depositado por este quanto a verba honorária de sucumbência - p. 539 -, cabendo ser expedido o respectivo alvará via Ted em fornecido os dados.

Por fim, expeça-se o devido RPV atinente ao resíduo ainda em aberto de honorários de sucumbência (50%) devidos pelo Município de CG, ou seja, R$ 351,40 atualizados até 07.10.2020."
23/10/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:22

Recebidos os autos
21/10/2024 08:18

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:07

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 22:16

Recebidos os autos
04/12/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0814905-35.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Aparecida de Mello Pereira, Kelly Luiza Ferreira do Valle, Kelly Luiza Ferreira do Valle, Kelly Luiza Ferreira do Valle, Kelly Luiza Ferreira do Valle, Nides Urbano Martins de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar sobre o pagamento do débito informado pelo réu IMPCG em p. 515-521.
20/10/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 19:24

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 19:24

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:05

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:00

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2023 12:00

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 11:58

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2023 11:58

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2023 11:53

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 11:47

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2023 11:47

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 11:46

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2023 11:46

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 11:44

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2023 11:44

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 16:37

Decorrido prazo de parte
30/03/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 12:56

Retificação de Classe Processual
24/01/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 02:08

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 13:58

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2022 09:40

Decorrido prazo de parte
06/12/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:33

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 02:13

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:20

Decorrido prazo de parte
30/11/2021 01:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 15:38

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 15:33

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 19:25

Recebidos os autos
22/10/2021 17:11

Decisão ou Despacho
02/08/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/04/2021 11:07

Recebidos os autos
13/04/2021 11:07

Transferência de Processo - Saída
13/04/2021 07:57

Juntada de tipo de documento
13/04/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 07:57

Juntada de tipo de documento
13/04/2021 07:57

Juntada de tipo de documento
13/04/2021 07:57

Juntada de tipo de documento
08/04/2021 17:54

Juntada de Petição de tipo
19/01/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/01/2021 18:11

Recebidos os autos
18/01/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2020 13:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
15/10/2020 11:01

Juntada de Petição de tipo
04/08/2020 08:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 10:14

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 10:07

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 10:03

Transitado em Julgado em data
31/07/2020 10:40

Recebidos os autos
31/07/2020 10:40

Recebidos os autos
01/11/2019 11:59

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2019 11:59

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2019 11:28

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 18:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 18:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 07:50

Juntada de Petição de tipo
27/09/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2019 10:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 10:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 12:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2019 09:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 22:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2019 10:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 17:25

Recebidos os autos
16/09/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 15:25

Juntada de tipo de documento
05/09/2019 15:24

Juntada de tipo de documento
27/08/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2019 01:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2019 09:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 14:20

Expedição de tipo de documento.
13/08/2019 12:40

Expedição de tipo de documento.
23/07/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 18:48

Recebidos os autos
22/07/2019 18:48

Expedição de tipo de documento.
22/07/2019 18:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 18:48

Homologada a Transação
16/07/2019 03:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2019 17:15

Juntada de tipo de documento
05/06/2019 17:15

Juntada de tipo de documento
17/05/2019 12:41

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2019 17:26

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2019 22:05

Juntada de Petição de tipo
08/04/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 11:19

Expedição de tipo de documento.
28/03/2019 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/03/2019 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 10:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 10:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 10:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2019 10:55

Expedição de tipo de documento.
12/03/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 15:32

Recebidos os autos
11/03/2019 15:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 15:32

Homologada a Transação
08/03/2019 15:09

Expedição de tipo de documento.
04/02/2019 12:25

Juntada de tipo de documento
18/01/2019 11:09

Juntada de tipo de documento
09/01/2019 18:54

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2019 15:14

Recebidos os autos
09/01/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 11:01

Juntada de Petição de tipo
13/12/2018 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2018 14:35

Juntada de Petição de tipo
23/11/2018 10:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 11:43

Expedição de tipo de documento.
19/11/2018 11:41

Expedição de tipo de documento.
14/11/2018 10:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 16:30

Recebidos os autos
13/11/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 03:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2018 14:19

de Conciliação
26/09/2018 13:52

Juntada de Petição de tipo
26/09/2018 12:26

Juntada de Petição de tipo
24/09/2018 17:08

Juntada de Petição de tipo
20/06/2018 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 18:02

Juntada de tipo de documento
01/12/2017 18:02

Juntada de tipo de documento
30/11/2017 12:12

Juntada de tipo de documento
30/11/2017 12:12

Juntada de tipo de documento
24/11/2017 14:58

Juntada de tipo de documento
24/11/2017 14:58

Juntada de tipo de documento
23/11/2017 12:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 18:32

Expedição de tipo de documento.
22/11/2017 18:32

Expedição de tipo de documento.
22/11/2017 13:58

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2017 12:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2017 12:08

de Instrução e Julgamento
21/11/2017 17:23

Recebidos os autos
21/11/2017 17:23

Tutela Provisória
20/11/2017 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2017 12:55

Juntada de tipo de documento
14/11/2017 12:54

Juntada de tipo de documento
07/11/2017 07:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/10/2017 08:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 12:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 12:24

Expedição de tipo de documento.
26/10/2017 12:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2017 18:03

Recebidos os autos
25/10/2017 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2017 14:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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