TJMS - 1601839-52.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NERIO ANDRADE DE BRIDA

OAB: 10603/MS

CPF *74.***.*15-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/04/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 15:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/02/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601839-52.2021.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    I.

    G.

    LTDA Advogado: Nerio Andrade de Brida (OAB: 10603/MS) Requerido: M. de N.

    H. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 11/14.

    O credor foi intimado à f. 15, manifestou sua anuência à f. 16.

    O ente devedor foi intimado à f. 18 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 20.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:10

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/11/2023 18:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 18:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 17:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 17:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/11/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601839-52.2021.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    I.

    G.

    LTDA Advogado: Nerio Andrade de Brida (OAB: 10603/MS) Requerido: M. de N.

    H. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601839-52.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 24/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:23

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2021 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2021 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2021 13:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/09/2021 12:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/09/2021 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/09/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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