21/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:02

Prazo em Curso
15/08/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito.

Em sendo o caso de levantamento de valores, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá ser apresentada procuração com poderes para dar e receber quitação, caso ainda não se encontre nos autos.

Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta.
14/08/2025 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 10:02

Emissão da Relação
29/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:59

Prazo em Curso
11/07/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 07:51

Emissão da Relação
17/06/2025 12:35

Recebidos os autos
17/06/2025 01:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS) Processo 0816419-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Munder Hassan Gebara - Exectdo: Smiles Fidelidade S/A, Gol Linhas Áereas S.A. - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.
08/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:10

Recebidos os autos
01/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS) Processo 0816419-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Munder Hassan Gebara - Intime-se o autor da certidão de fl. 568, para fins de cumprimento do Despacho fl. 560.
28/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:04

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:58

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 12:18

Recebidos os autos
04/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:36

Recebidos os autos
10/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS) Processo 0816419-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Munder Hassan Gebara - Fica o autor intimado acerca das petições e documentos de fls. 538/539 e 540/542, devendo esclarecer sobre a satisfação de seu crédito/cumprimento da obrigação, bem como, em sendo o caso, indicar seus dados bancários para transferência do valor depositado, sob pena de sua inércia implicar em presunção de concordância, no prazo de 05 (cinco) dias
02/11/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS) Processo 0816419-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Munder Hassan Gebara - Reqdo: Smiles Fidelidade S/A, Gol Linhas Áereas S.A. - 1) Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: “Daí, rejeito os embargos de declaração..." 2) Juiz de Direito: ...“ Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.”...
10/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:59

Homologada a Transação
09/10/2024 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS) Processo 0816419-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Munder Hassan Gebara - Reqdo: Smiles Fidelidade S/A, Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da parte ré, para condená-la a lhes restituir o valor de R$661,45 (seiscentos e sessenta e um real, quarenta e cinco centavos) acrescido de correção monetária pelo índice INPC desde o desembolso, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, bem como a creditar na conta do autor o total de 36.600 milhas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da sentença, deixo de fixar multa ressalvando a possibilidade de sua fixação, caso seja necessário, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Retifique-se o polo passivo para constar apenas a Gol Linhas Aéreas (fl. 146/147), devido à incorporação da Smiles Fidelidade.

Deverá a parte ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
09/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:00

Recebidos os autos
05/09/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:00

Homologada a Transação
05/09/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS) Processo 0816419-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Munder Hassan Gebara - Reqdo: Smiles Fidelidade S/A, Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes do despacho de f. 497: "Vistos etc.

Atento ao teor da petição e documentos de fls. 480/486, bem como ao princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, apresentarem suas alegações finais.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à i.

Juíza Leiga que presidiu a audiência de instrução e julgamento para prolação de sentença.

I."
18/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
23/06/2024 21:32

Recebidos os autos
23/06/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 01:15

Recebidos os autos
09/11/2023 01:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:09

Recebidos os autos
24/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:43

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:41

Recebidos os autos
01/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS) Processo 0816419-47.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Munder Hassan Gebara - Fica o requerente intimado a manifestar-se sobre o retorno da carta precatória de fls. 267/270, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/12/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:10

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 17:50

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 17:14

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 14:18

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:30

de Instrução e Julgamento
08/09/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:07

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 18:58

Recebidos os autos
06/09/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:34

de Conciliação
12/08/2022 17:30

de Instrução e Julgamento
12/08/2022 08:11

Juntada de tipo de documento
11/08/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:48

Recebidos os autos
04/08/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 02:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 08:03

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 07:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 06:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022 06:54

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 16:06

de Instrução e Julgamento
05/07/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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