TJMS - 1420437-04.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO ROBERTO DE SOUZA

CPF *37.***.*10-49

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 17:02

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 14:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/07/2023 10:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/07/2023 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2023 07:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 15:37

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420437-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: Gustavo Roberto de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - NOTIFICAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA SUSPENSÃO DE SUA CNH - MUDANÇA DE ENDEREÇO - NÃO COMUNICAÇÃO AO DETRAN - ATOS VÁLIDOS - ART. 282, §1º, CTB - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A notificação devolvida por falta de atualização do endereço do proprietário do veículo é considerada válida para todos os efeitos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420437-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: Gustavo Roberto de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

    Cumpra-se.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1420437-04.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Embargante: Gustavo Roberto de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Ante o exposto, inexistindo quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1420437-04.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Embargante: Gustavo Roberto de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre os embargos opostos, conforme determinao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1420437-04.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Embargante: Gustavo Roberto de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420437-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: Gustavo Roberto de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão da tutela recursal.

    Comunique-se ao juízo da causa o teor dessa decisão, solicitando-lhe que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC, para que responda ao presente, recurso no prazo de trinta (30) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Publique-se.

    Intimem-se.Cumpra-se.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420437-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: Gustavo Roberto de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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