22/04/2024 16:18

Juntada de Carta precatória
14/12/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800022-52.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:18

Recebidos os autos
20/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2023 15:11

Conclusos para julgamento
24/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800022-52.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação das partes do despacho supra:"Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
18/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:30

Recebidos os autos
19/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:33

Expedição de Carta precatória.
30/06/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
07/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:46

Juntada de Mandado
17/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:59

Recebidos os autos
27/02/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:41

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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