TJMS - 0029120-12.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 12:28
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 09:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/01/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0029120-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Jose Rodrigues Neves Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Jose Rodrigues Neves Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS PARTE AUTORA E DO INSS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE -SENTENÇA MANTIDA - RECURSOSCONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada devida ao segurado que se tornar incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade laborativa que lhe garanta a subsistência, conforme estabelece o art. 42, da Lei n. 8.213/91.
Não comprovada a incapacidade permanente e total da segurada para o trabalho, não faz ela jus à concessão da aposentadoria por invalidez.
Por outro lado, para a concessão doauxílio-acidentedeve haver a comprovação daqualidadedesegurado, oacidente, a consolidação das lesões dele decorrentes, sequelas que impliquem comprovada redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, o que restou comprovado nos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado. -
30/11/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/11/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0029120-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jose Rodrigues Neves Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Jose Rodrigues Neves Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/11/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/10/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0029120-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Jose Rodrigues Neves Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Jose Rodrigues Neves Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 15:30
Distribuído por sorteio
-
18/10/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1420333-75.2023.8.12.0000
Municipio de Angelica
Associacao Nacional dos Procuradores Leg...
Advogado: Bruno Louzada Tureta
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2025 17:12
Processo nº 0805879-41.2020.8.12.0002
Municipio de Dourados
Diretorio Academico 9 de Setembro
Advogado: Rosana Tinatsu Ono
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:29
Processo nº 0948084-96.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Associacao dos Criadores de Mato Grosso ...
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2020 21:57
Processo nº 0832399-41.2020.8.12.0001
Vanessa Mariana Vasques
Santander Brasil Administradora de Conso...
Advogado: Ariosmar Neris
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2023 08:50
Processo nº 0832399-41.2020.8.12.0001
Santander Brasil Administradora de Conso...
Vanessa Mariana Vasques
Advogado: Jossandro Bento de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2020 13:42