06/08/2024 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2024 04:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2024.
19/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB 21544/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS), LARISSA DE GODEZ LOPES (OAB 28543/MS) Processo 0821529-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Heloísa Viviane de Albuquerque - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
04/07/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:12

Recebidos os autos
01/07/2024 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 18:35

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 03:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:01

Homologada a Transação
27/05/2024 10:02

Conclusos para julgamento
06/05/2024 12:22

Recebidos os autos
06/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:50

Conclusos para julgamento
22/04/2024 10:27

Recebidos os autos
22/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 14:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 02:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:42

Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/04/2024 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/01/2024 18:52

Conclusos para decisão
31/01/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:37

Recebidos os autos
20/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 05:35

Conclusos para julgamento
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB 21544/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0821529-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Heloísa Viviane de Albuquerque - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 31/01/2024 às 13:15hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
19/10/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:50

Expedição de Carta.
19/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
11/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:52

Recebidos os autos
06/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:28

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:28

INCONSISTENTE
06/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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